Conferencista

Leonor Freire Costa - ISEG

Resumo da Conferência

Resistência e Fiscalidade no Século XVII

Quando Portugal foi integrado na Monarquia dos Habsburgos em 1580, o seu sistema fiscal e constitucional gozava de um equilíbrio estável havia meio século. Essa estabilidade permitiu o estabelecimento de uma dívida pública credível e de uma relação cooperativa entre a autarquia fiscal municipal e a tentativa régia de implementar uma tributação à escala do reino.

O Período Habsburgo ficou, porém, na história de Portugal como uma etapa de maior ingerência do poder régio na constituição fiscal, a qual já a parenética da Restauração pretendera identificar com exação extraordinária de novos tributos para a legitimidade da revolta. Na historiografia da Restauração, por isso, a questão fiscal confundiu-se com a identificação das causas do 1º de Dezembro. Todavia, Portugal financiou uma guerra de 28 anos - com etapas de mobilização militar distintas - da qual, incontestavelmente, o reino saiu vencedor, tendo tido de recorrer a novos impostos.

Esta apresentação coloca a questão inevitável: como pôde o reino pagar uma guerra se a pressão fiscal dos Habsburgo se constituíra como razão de resistência? Como pôde D. João IV coletar dos seus súbditos o que fora recusado a Filipe IV?

Esta questão presume duas vias de análise. Uma, que incide na questão de constituição fiscal e legitimidade da tributação; outra, que avalia em termos quantitativos o significado de uma “excessiva” punção fiscal a que a historiografia atribuiu os fundamentos do movimento da Restauração.

A apresentação começa por discutir a natureza da resistência à fiscalidade no reinado de Filipe IV, e traz hipóteses inovadoras para explicar a aceitação da nova fiscalidade financiadora da guerra.